Copérdia - Estágios

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TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
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Pelo presente instrumento, na qualidade de ESTAGIÁRIO(A), que desempenhará atividades conforme o contrato de estágio junto à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO CONCÓRDIA (COPÉRDIA), declara estar ciente de que, para o bom e fiel desempenho de suas atividades, fez-se e seguirá fazendo necessária a disponibilização COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO CONCÓRDIA (COPÉRDIA), declara estar ciente de que, para o bom e fiel desempenho de suas atividades, fez-se e seguirá fazendo necessária a disponibilização de Informações Confidenciais e Dados Pessoais e, portanto, concorda em tomar todas as precauções para assegurar a confidencialidade, integridade e não disponibilidade destas informações, conforme as disposições do presente Termo de Sigilo e Confidencialidade (“Termo”) que se regerá mediante cláusulas e condições a seguir dispostas:COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO CONCÓRDIA (COPÉRDIA), declara estar ciente de que, para o bom e fiel desempenho de suas atividades, fez-se e seguirá fazendo necessária a disponibilização de Informações Confidenciais e Dados Pessoais e, portanto, concorda em tomar todas as precauções para assegurar a confidencialidade, integridade e não disponibilidade destas informações, conforme as disposições do presente Termo de Sigilo e Confidencialidade (“Termo”) que se regerá mediante cláusulas e condições a seguir dispostas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O objeto do presente Termo é a proteção das Informações Confidenciais e Dados Pessoais disponibilizados pela COPÉRDIA ao(à) ESTAGIÁRIO(A), em razão das atividades ora desenvolvidas, de modo a evitar a divulgação e utilização não autorizada destas informações.
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CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES
2. São consideradas Informações Confidenciais toda e qualquer informação, dado ou fato, por escrito, verbal ou de qualquer outro modo apresentado, podendo incluir, mas não se limitando, aqueles:
a) De natureza técnica, operacional, comercial, jurídica;
b) Oriundos de documentos, contratos, estudos, pareceres, pesquisas;
c) De qualquer forma relacionados à gestão estratégica da COPÉRDIA;
d) Ligados a processos e métodos operacionais desenvolvidos e/ou utilizados pela COPÉRDIA;
e) Outros de qualquer natureza relacionadas às atividades desenvolvidas pela COPÉRDIA.
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2.1. São considerados Dados Pessoais todas as informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável, contidas no banco de dados da COPÉRDIA. Especificadamente para os fins deste Termo, os Dados Pessoais são compartilhados pelos cooperados, clientes e colaboradores da COPÉRDIA para execução de suas atividades, aos quais o(a) ESTAGIÁRIO(A) tenha acesso em razão da prestação de serviços.
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2.2. Neste sentido, o(a) ESTAGIÁRIO(A) declara estar ciente das disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e se obriga a cumprir suas disposições relativas aos Dados Pessoais disponibilizados pela COPÉRDIA.
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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
a) Usar as Informações Confidenciais e Dados Pessoais apenas com o propósito de bem e fiel cumprimento das obrigações frente à COPÉRDIA;
b) Manter o sigilo absoluto, tanto escrito como verbal, sobre as Informações Confidenciais e Dados Pessoais e não utilizá-los para gerar benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, obrigando-se a não divulgar, distribuir, copiar, revelar, reproduzir, adaptar, fornecer, comercializar ou explorar (ou permitir a exploração) as Informações Confidenciais e Dados Pessoais que lhe tenham sido confiados, em razão da relação de pretação de serviço com a COPÉRDIA;
c) Proteger as Informações Confidenciais e Dados Pessoais que lhe foram divulgados.
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3.1. O(A) ESTAGIÁRIO(A) fica, desde já, proibido de produzir cópias ou backup, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos fornecidos ou documentos que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude da relação de prestação de serviços, excetuadas situações com consentimento da COPÉRDIA.
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3.2. O(A) ESTAGIÁRIO(A) deverá devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos a ele(a) fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela COPÉRDIA para entrega, ou quando não for mais necessária a manutenção das Informações Confidenciais e/ou Dados Pessoais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.
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3.3. O(A) ESTAGIÁRIO(A) deverá destruir todo e qualquer documento por ele(a) produzido que contenha Informações Confidenciais e/ou Dados Pessoais obtidos por meio da prestação de serviços para a COPÉRDIA, quando não mais for necessária a manutenção dessas informações, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.
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CLÁUSULA QUARTA – PENALIDADES
4. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste Termo, devidamente comprovada, sujeitará o(a) ESTAGIÁRIO(A), como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovados pela COPÉRDIA, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial.
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CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE
5. Este Termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas partes. As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer Informação Confidencial e/ou Dado Pessoal que possa já ter sido divulgado, antes da data de sua assinatura.
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CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
6. Ao assinar o presente instrumento, o(a) ESTAGIÁRIO(A) manifesta sua concordância no seguinte sentido:
a) Todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;
b) O presente Termo só poderá ser alterado mediante a celebração de novo termo, posterior e aditivo;
c) As alterações do número, natureza e quantidade das Informações Confidenciais disponibilizadas pela COPÉRDIA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste Termo, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste instrumento.
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6.1.O presente Termo não implica no sigilo de informações que:
a) Sejam de domínio público;
b) Venham a se tornar de domínio público de outra forma que não em decorrência da atuação do(a) ESTAGIÁRIO(A);
c) Sejam de conhecimento do(a) ESTAGIÁRIO(A) antes da disponibilização pela COPÉRDIA, desde que isso possa ser demonstrado por registros existentes e desde que recebidas de boa-fé;
d) Não sejam mais consideradas como Informações Confidenciais pela COPÉRDIA
e) que forem utilizados exclusivamente para as finalidades jurídicas cuja relação entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e COPÉRDIA exijam.
6.2. No evento de uma ou mais das disposições deste Termo ser, por qualquer razão, declarada inválida ou sem efeito, no todo ou em parte, as disposições remanescentes permanecerão válidas, eficazes e refletirão o comprometimento entre as partes.
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6.3. Surgindo divergências quanto à interpretação do pactuado neste Termo ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nele a existência de lacunas, o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a COPÉRDIA solucionarão tais divergências, de acordo com os princípios de boa- fé, da equidade, da razoabilidade e da economicidade.
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CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
7. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Termo é o da cidade de Concórdia/SC, caso não sejam solucionadas administrativamente.